3 árvores que você nunca deve plantar perto do muro e o que a lei diz sobre isso

A legislação brasileira é clara, mas muitas vezes ignorada. Segundo o Código Civil Brasileiro (Artigos 1.297 a 1.310), o proprietário tem o direito de plantar o que desejar em seu terreno, desde que isso não invada a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos. No entanto, o Artigo 1.305 e normas municipais costumam estabelecer uma distância mínima de 1,5 metro para árvores de médio porte em relação à linha divisória.

Caso os ramos ou raízes ultrapassem a extrema do prédio (a linha do muro), o vizinho tem o direito de cortá-los até o limite da divisa, conforme o Artigo 1.283. Mais do que o corte, se a árvore causar rachaduras no muro alheio, o dono da planta é legalmente responsável por todo o reparo. Antes de plantar, verifique sempre o Plano Diretor da sua cidade, pois algumas capitais exigem distâncias ainda maiores para espécies específicas.

As 3 espécies que são verdadeiras “picaretas” subterrâneas para o seu muro

Algumas árvores possuem o que botânicos chamam de raízes pivotantes agressivas ou sistemas superficiais laterais que exercem pressão constante sobre fundações. Conheça as três principais vilãs dos quintais urbanos:

1. Fícus (Ficus benjamina): Embora seja vendida em vasos pequenos, no solo ela se transforma em um gigante. Suas raízes são famosas por “caçar” canos de esgoto e levantar calçadas inteiras com facilidade.
2. Flamboyant (Delonix regia): É uma das árvores mais belas do mundo, mas suas raízes são tabulares e crescem horizontalmente. Elas não apenas empurram o muro, mas podem comprometer a estrutura da casa se plantadas a menos de 5 metros da construção.
3. Salgueiro-chorão (Salix babylonica): Esta espécie busca água desesperadamente. Se houver qualquer microfissura no muro ou na tubulação de água perto da divisa, o salgueiro irá expandir suas raízes ali, agindo como uma alavanca natural que racha o concreto.

Comparativo de Risco Estrutural

Sua árvore é um risco jurídico ou estrutural?

Para ajudar você a avaliar a situação atual do seu quintal ou planejar o próximo plantio, utilize este guia de referência rápida baseado em normas técnicas de urbanismo: